Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1237/2007
24/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do regimento interno / organograma da Secretaria da … |
Municipal |
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N° 1236/2007
24/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções que cria Associação Pública … |
Municipal |
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N° 1235/2007
17/08/2007 |
Lei
Altera a Lei Municipal Nº 1.163, de 12 de Abril de 2006, … |
Municipal |
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N° 1234/2007
03/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de Nº 1.196/2006, 20 de … |
Municipal |
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N° 11484/2007
31/07/2007 |
Lei
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e … |
Federal |
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N° 1233/2007
26/07/2007 |
Lei
Dá nome à praça na localidade de Manoel Dias e toma outras … |
Municipal |
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N° 1232/2007
26/07/2007 |
Lei
Autoriza a celebração do contrato de Consórcio Público pela ratificação do protocolo … |
Municipal |
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N° 1231/2007
29/06/2007 |
Lei
Autoriza o parcelamento com Instituto de Previdência Municipal de Redenção PREV e … |
Municipal |
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N° 1230/2007
29/06/2007 |
Lei
Dá nova redação aos artigos n.sº 68, 69, 70 da lei 682 … |
Municipal |
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N° 1229/2007
29/06/2007 |
Lei
Torna facultativo a realização de desconto em favor de terceiros sobre a … |
Municipal |
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N° 1228/2007
22/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Servidores Municipais ocupantes do … |
Municipal |
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N° 1227/2007
22/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para a contratação de estudantes de nível médio … |
Municipal |
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N° 1226/2007
22/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de … |
Municipal |
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N° 1225/2007
15/06/2007 |
Lei
Dá nome a unidade básica de saúde do Boqueirão da Faísca, e … |
Municipal |
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N° 1224/2007
01/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre adequação da remuneração dos salários dos servidores com a nomenclatura … |
Municipal |
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N° 1223/2007
01/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentadoria a … |
Municipal |
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N° 1222/2007
01/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre a fixação do índice relativo a revisão geral de remuneração … |
Municipal |
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N° 11481/2007
31/05/2007 |
Lei
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de … |
Federal |
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N° 1221/2007
11/05/2007 |
Lei
Torna de Utilidade Público a Associação Comunitária de Araticum - AMA. |
Municipal |
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N° 1220/2007
11/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre a gratuidade de idosos nos transportes alternativos do munícipio. |
Municipal |
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Total de 2.323 registros